É uma prática perfeitamente legal e muito comum no setor de logística e transportes registrar todos os motoristas em uma única unidade (neste caso, a matriz), mesmo que a operação deles envolva viagens constantes entre todas as filiais da empresa.
Como a natureza do trabalho do motorista é essencialmente externa e móvel, a legislação trabalhista brasileira (CLT) compreende e ampara essa dinâmica. No entanto, concentrar todos os registros na matriz exige atenção a alguns pontos estruturais e legais:
1. Enquadramento Sindical
Este é o ponto de maior impacto operacional e financeiro. Os motoristas ficarão vinculados ao sindicato da região onde a matriz está localizada, independentemente de onde eles passam a maior parte do tempo dirigindo ou de onde as filiais operam.
Você deverá seguir exclusivamente a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da cidade/estado da matriz.
É essa CCT que ditará o piso salarial, o valor das diárias de viagem, auxílio-alimentação, seguro de vida obrigatório e regras específicas de horas extras.
2. Controle de Jornada (Lei do Motorista)
Independentemente de onde o motorista está rodando, a Lei nº 13.103/2015 (Lei do Motorista) deve ser cumprida rigorosamente pela matriz.
O RH da matriz será responsável por apurar o controle de ponto, horas de direção, intervalos de descanso (interjornada e intrajornada) e tempo de espera.
Isso exige um sistema eficiente de controle à distância (rastreadores, aplicativos de jornada ou diário de bordo digital).
3. Saúde e Segurança Ocupacional (ASO)
A gestão de saúde (PCMSO) e segurança (PGR) será centralizada na matriz.
Os exames médicos (admissional, periódico, demissional) e os exames toxicológicos obrigatórios responderão ao médico coordenador da matriz.
Se um motorista estiver rodando longe e precisar fazer um exame periódico, a matriz precisará ter clínicas parceiras credenciadas em outras cidades, mas o padrão exigido será o da matriz.
4. Diárias e Transferência
Como a mobilidade é uma característica inerente ao cargo de motorista, as viagens entre filiais não configuram transferência de local de trabalho (o que exigiria o pagamento do adicional de transferência de 25% previsto na CLT). O que deve ser pago rigorosamente são as diárias, pernoites e despesas de viagem conforme a CCT da matriz.
Resumo da estratégia: Centralizar os motoristas na matriz facilita a administração do departamento pessoal e unifica as regras sindicais (evitando que motoristas da mesma empresa tenham salários e benefícios diferentes só porque foram registrados em filiais diferentes). Apenas garanta que seu RH tenha ferramentas tecnológicas adequadas para gerenciar e controlar a jornada de uma equipe 100% remota.