O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é um programa obrigatório regulamentado pela NR-7 que visa preservar a saúde física e mental dos trabalhadores com base nos riscos mapeados pelo PGR.
Sua estrutura resume-se a três pilares principais:
Exames Médicos Clínicos: Realização obrigatória de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos e demissionais.
Exames Complementares: Testes laboratoriais ou de imagem exigidos de acordo com o nível de exposição aos riscos do ambiente (ex: audiometria para ruído).
Relatório Analítico: Documento anual que cruza os dados de saúde dos funcionários para identificar se o ambiente de trabalho está causando doenças.
O PCMSO deve ser coordenado por um Médico do Trabalho e precisa ser revisado no mínimo uma vez por ano. Sua principal ferramenta de liberação é o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), que indica se o funcionário está apto ou inapto para a sua função.